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Exigência de Exame Toxicológico tornando-o obrigatório na contratação e no desligamento de motoristas profissionais com objetivo de fiscalizar a normativa, sendo assim todas as empresas contratantes de motoristas profissionais devem informar o número do exame ao registrar as admissões e desligamentos no CAGED. Leia a seguir as informações detalhadas para realizar o cadastro corretamente.
O CAGED é um banco de dados por meio do qual o governo controla, mensalmente, as admissões e demissões de empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no país. O empregador que contratar ou demitir motoristas terão de informar ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho, os dados sobre o exame toxicológico dos funcionários que já é obrigatório há cerca de um ano no Brasil.
Segundo as novas regras, o empregador fica obrigado a declarar ao CAGED o código e a data do exame, o CNPJ do laboratório e o número de inscrição do médico encarregado no Conselho Regional de Medicina (CRM).
A obrigatoriedade abrange motoristas das categorias C, D e E, ou seja, de veículos de pequeno e médio porte, de ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários e de veículos de carga em geral.
O que acontece se o empregador não atender as exigências?
Caso o empregador não se adeque a nova exigência o exame do empregado será considerado como não entregue e, por consequência, terá aplicação de multa automática e variável de acordo com o tempo de atraso na transmissão do CAGED. Como toda empresa tem o prazo máximo para postar as informações dos funcionários todo dia 07 do mês subsequente à movimentação não declarada, a partir desta data o valor já começa a ser contado. Por isso é melhor ficar atento e contar com uma equipe confiável para realização do processo.
Para possibilitar a fiscalização por meio do CAGED, o Ministério do Trabalho disponibilizou um novo layout para o sistema que ficará disponível às empresas que declararem determinadas CBOs – Classificação Brasileira de Ocupação:
Os dados solicitados para preenchimento adequado do formulário são: Código/ Número do exame toxicológico; Data do exame médico (dia/mês/ano); CNPJ do laboratório, CRM do Médico Revisor e Estado (UF) do CRM do Médico Revisor.
Todos estes dados estarão disponíveis no laudo do Exame Toxicológico emitido pelo Grupo Aval e demais laboratórios legalmente autorizados a realizar o exame.
Quais os tipos de CBOs precisam fazer o cadastro do exame Toxicológico no CAGED?
Abaixo listamos as CBOs para consulta:
- 782310 – motorista de furgão ou veículo similar;
- 782320 – condutor de ambulância;
- 782405 – motorista de ônibus rodoviário;
- 782410 – motorista de ônibus urbano;
- 782415 – motorista de trólebus;
- 82505 – caminhoneiro autônomo (rotas regionais e internacionais);
- 782510 – motorista de caminhão (rotas regionais e internacionais) e
- 782515 – motorista operacional de guincho.
Como é realizado o Exame Toxicológico de Larga Janela?
Os exames toxicológicos de larga janela de detecção são exames que possibilitam verificar o consumo de substâncias a longo prazo.
Estes exames podem detectar o consumo de drogas nos meses anteriores ao seu consumo. É isso que se chama de “janela de detecção”.
Os exames de urina ou saliva (fluídos orais) detectam o consumo de drogas até 3 dias após sua ingestão. Já os exames de larga janela (realizados em queratina – cabelos, pelos ou unhas) detectam o consumo de drogas nos últimos três meses ou mais. Além disso, os exames toxicológicos de larga janela, também dão pistas sobre a quantidade consumida da droga nesse período.
Quais são as drogas detectadas no Exame Toxicológico?
São vários os tipos de drogas que podem ser detectadas no Exame Toxicológico, Drogas como maconha, haxixe, skunk, cocaína, crack e merla são detectadas. No teste, também são feitas pesquisas por substâncias como anfetaminas, metanfetaminas, ecstasy (MDMA, MDA, EVE), heroína, morfina, hidrocodona, hidromorfina, codeína, fenciclidina e muitos outros dessas mesmas categorias.
Como comprar o Exame Toxicológico para envio ao CAGED?
A Coodmed, é especialista na realização de Exame Toxicológico. É possível agendar o exame no Núcleo de Medicina do Trabalho localizado na Avenida Amazonas, 491/701 – Centro, Cascavel – PR , CEP 85812-001. Por meio de uma breve ligação o solicitante também pode agendar a realização do exame sem nenhuma burocracia e com a segurança de ser atendido. O telefone para contato é o (45) 30372426 e o atendimento acontece de Segunda à Sexta de 8h às 18h. Além disso, é possível entrar em contato por meio do site onde a empresa atende de forma estratégica dentro de um prazo máximo de 24 horas.
